Sort.IAPolítica de Privacidade do Sort.IA
Versão 1.1. Vigente desde [data da publicação].
Resumo em 1 minuto
- Pedimos só o necessário: nome, WhatsApp e chave Pix. Não pedimos CPF, documentos nem endereço.
- Usamos seus dados só para o bolão funcionar: confirmar pagamentos, registrar jogos e pagar prêmios.
- Os outros participantes da semana veem só o seu nome abreviado (por exemplo, "Maria S.") e quantas cotas você tem. Seus jogos aparecem sem nome.
- A Alpama não vende e não compartilha seus dados para publicidade.
- Você pode pedir uma cópia ou a exclusão dos seus dados quando quiser.
Este resumo ajuda na leitura, mas não substitui o texto completo abaixo, que é o que vale.
Esta Política explica como a Alpama trata os dados pessoais de quem usa o Sort.IA, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD), a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ela integra os Termos de Uso.
1. Quem somos e canal do titular
O controlador dos dados é a Alpama, responsável pelo Sort.IA. Pedidos, dúvidas e reclamações sobre dados pessoais devem ser enviados ao canal do titular: privacidadesortia@alpama.app (LGPD, art. 41, e Resolução CD/ANPD nº 2/2022).
2. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo e WhatsApp | Identificar o participante, evitar cadastros duplicados, enviar o código de acesso e avisos do bolão | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Código de acesso | Permitir a entrada no Aplicativo | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Tipo e chave Pix | Pagar os prêmios e devolver valores | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Cotas, avisos de pagamento, data e hora do aviso e da confirmação | Controlar quem participa de cada bolão e prestar contas ao grupo | Execução do contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Comprovante de pagamento, se você anexar | Ajudar a Organização a conferir o pagamento | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Seu jogo e histórico de jogos, resultados e prêmios | Registrar as apostas, conferir resultados e calcular a divisão | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Registro do aceite: versão dos documentos, data, hora e declaração de maioridade | Comprovar o aceite e a idade mínima | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Mensagens enviadas à Organização (WhatsApp ou e-mail) | Responder ao seu contato e atender pedidos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício de direitos (art. 18) |
3. O que não coletamos e cuidados com o comprovante
- Não pedimos CPF, RG, endereço, data de nascimento, dados de cartão, senha de banco nem localização.
- Se você escolher o CPF como chave Pix, ele fica guardado como chave Pix, só para pagar os seus prêmios.
- Comprovantes de Pix costumam mostrar nome, banco e parte do CPF de quem pagou. Se preferir, recorte a imagem e deixe só o valor, a data e o identificador antes de anexar. Anexar comprovante é opcional.
- O Sort.IA não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento.
4. Quem vê seus dados
- Organização: vê o seu nome, WhatsApp, chave Pix, cotas, avisos e comprovantes, para conferir pagamentos e pagar prêmios.
- Outros participantes: na Transparência da semana, veem o seu primeiro nome com a inicial do sobrenome (por exemplo, "Maria S.") e a quantidade de cotas, só nas semanas em que você participou. Os jogos aparecem sem o nome de quem escolheu cada um. Não veem o seu WhatsApp, a sua chave Pix nem os seus comprovantes.
- Caixa: as apostas são registradas em nome da Organização. Seus dados pessoais não são enviados à Caixa.
5. Compartilhamento com fornecedores
A Alpama não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais para publicidade. Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, sob contrato e com medidas de segurança:
- Cloudflare: hospedagem do site e do Aplicativo. Recebe dados técnicos de acesso, como o endereço de internet do aparelho.
- Google (Firebase): banco de dados e autenticação, onde ficam o cadastro, as cotas, os jogos e os comprovantes.
- Google Fonts: fornece as fontes do Aplicativo e recebe o endereço de internet do aparelho ao carregá-las.
- WhatsApp (Meta): usado só quando você ou a Organização iniciam uma conversa. Segue a política de privacidade do próprio WhatsApp.
- Instituições de pagamento: o Pix é feito entre o seu banco e o da Organização, conforme as regras do Banco Central. O Sort.IA não acessa a sua conta bancária.
Também podemos fornecer dados quando exigido por lei ou por ordem judicial (Marco Civil da Internet, arts. 10 e 22).
6. Transferência internacional de dados
Cloudflare e Google podem armazenar ou processar dados fora do Brasil, conforme a infraestrutura de cada serviço. A transferência só ocorre com base legal (art. 7º da LGPD) e mecanismo válido de transferência internacional (art. 33 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 19/2024), com criptografia em trânsito e em repouso e termos de proteção de dados dos fornecedores. A relação atualizada pode ser pedida pelo canal do titular, com resposta em até 15 dias.
7. Dados guardados no seu aparelho
O Aplicativo guarda no navegador do seu aparelho a sessão de acesso e uma cópia dos arquivos do próprio Aplicativo, para abrir mais rápido. Esses dados saem do aparelho quando você toca em Sair, limpa os dados do navegador ou desinstala o Aplicativo.
8. Retenção
Mantemos os dados só pelo tempo necessário para as finalidades acima, para atender os seus pedidos e para cumprir obrigações legais ou exercer direitos (art. 16). Em resumo:
| Dados | Por quanto tempo |
|---|---|
| Cadastro e chave Pix | Enquanto você participar, ou até pedir a exclusão |
| Cotas, pagamentos, jogos, prêmios e repasses | Até 5 anos após a sua última participação, para prestação de contas e defesa de direitos |
| Comprovantes de Pix anexados | Apagados quando a semana ou o bolão especial é finalizado, ou quando você exclui a conta |
| Registro do aceite | Enquanto existir o cadastro e, depois, pelo mesmo prazo do histórico de pagamentos |
| Mensagens de atendimento | Até 12 meses após a resposta |
Depois desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Exclusão de dados
- Você mesmo pode excluir a conta no Aplicativo, em Conta → Excluir conta, ou pedir pelo canal do titular ou à Organização no WhatsApp.
- Enquanto você participa de uma semana ou de um bolão especial em andamento, a exclusão fica bloqueada, porque seus dados são necessários para a divisão e o repasse de prêmios. Ela é liberada quando a semana ou o bolão é finalizado.
- Ao excluir, apagamos o nome, o WhatsApp, a chave Pix, os comprovantes e o código de acesso, e o seu nome abreviado passa a aparecer como "Ex-participante". O histórico de cotas, pagamentos e prêmios é mantido pelo prazo da cláusula 8, só para prestação de contas, sem uso para outra finalidade.
- Se houver prêmio a receber, a exclusão é concluída depois do repasse.
- Pedidos são concluídos em até 15 dias.
10. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e sem custo:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (o WhatsApp e a chave Pix você mesmo altera em Conta);
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- pedir a portabilidade, ou seja, uma cópia dos seus dados em formato aberto;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- se opor a um tratamento feito com base no legítimo interesse;
- reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os pedidos são feitos pelo canal do titular e respondidos em até 15 dias.
11. Menores de idade
O Sort.IA não é destinado a menores de 18 anos e não coleta dados deles de forma intencional. Cadastros de menores identificados são encerrados, os dados são eliminados e os valores ainda não usados em apostas são devolvidos.
12. Segurança
- O acesso é feito por código pessoal. Cada participante só vê os próprios dados pessoais.
- Os dados trafegam com criptografia (HTTPS) e ficam em serviços com controle de acesso e criptografia.
- Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Não compartilhe o seu código de acesso. Se achar que alguém o descobriu, peça um novo à Organização.
13. Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, a Alpama comunica os participantes afetados e a ANPD nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, informando o que aconteceu, os dados envolvidos e as medidas tomadas.
14. Alterações desta Política
Mudanças são avisadas no Aplicativo e no grupo antes de valer. Mudanças relevantes pedem um novo aceite.
15. Contato
Canal do titular: privacidadesortia@alpama.app. Outros assuntos: contatosortia@alpama.app.